O instituto da Mediação e Conciliação, tutelado pelo Conselho Nacional de Justiça, através da resolução 125/2010, são métodos adequados de resolução de conflitos sobre direitos disponíveis, reconhecidos e recomendados pelos juizados e pelo ordenamento jurídico, em que prevalece o princípio da autonomia das partes, que se dispõem a estabelecer diálogo salutar em busca do restabelecimento da relação afetada pelo conflito, intermediadas pelo mediador ou conciliador, pessoa capacitada e imparcial que irá conduzir o diálogo entre as partes.

Apesar de não se revestir com o rigor do formalismo exacerbado característicos do judiciário, tais métodos são aplicados de acordo com ditames da lei 13.140, de 26 de junho de 2015, e princípios tais como imparcialidade, sigilo de informações trazidas pelas partes, escuta ativa, boa-fé e respeito mútuo, além de seguir
padrões éticos ditados pelo Guia Prático de Mediação Judicial e Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O diferencial da aplicação destes métodos adequados de solução de conflitos é o fator humanitário, visto que o diálogo entre as partes que estão vivenciando o conflito é o princípio para que ambas alcancem a justiça, que será adequada à situação vivenciada. A decisão das partes será formalizada documentalmente através de termo, e esse documento terá a mesma força executiva de uma sentença judicial, dada a seriedade da aplicação da Mediação e da Conciliação.

Isso porque a alçada justiça não está diretamente ligada à análise processual por um juiz togado. Noutro pensar, a justiça, ou solução adequada para cada conflito, deve ter como parâmetros as particularidades de cada caso para que seja efetiva. Nesse contexto, tanto a mediação quanto a conciliação são braços da
justiça.

Tendo isso, essas particularidades serão expostas pelo diálogo entre os mediandos ou conciliandos, oportunidade em que poderão expor, de forma respeitosa e ordenada, conduzidos pelo mediador/conciliador, seus mais profundos sentimentos, e isso não é possível no trâmite do processo apreciado pelo Estado-Juiz, em que prevalece
a letra fria da lei.

Por fim, cabe lembrar o ensinamento de Carl Jung, “conheça todas as teorias, domine todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana”. Os conflitos são melhor solucionados quando pessoas buscam
estabelecer o bem comum e o mútuo ganho e, por tantas vezes, sem a necessidade de aplicação da força coercitiva das leis para a busca do justo. Isso é mediação e conciliação.